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  • Nov

    08

    2021

Vice-presidente da ACED participa de Comissão que propõe nova redação ao Código de Posturas do Município

O vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, Flávio Delgado, foi convidado e está representando a entidade na Comissão de Revisão do Código de Posturas do Município.

Formada por representantes de instituições e empresários de diversos setores, o objetivo da comissão é discutir uma nova proposta de redação ao Código Municipal, para oferecer leis que possam ser utilizadas pela fiscalização, com o intuito de inibir condutas de particulares que prejudiquem a comunidade em geral.

Além de servidores da Prefeitura Municipal do setor de fiscalização de posturas, vinculado a Semsur, da Secretaria Municipal de Planejamento – Seplan e do IMAM, semanalmente, participam do encontro, diretores da ACED, representantes da Associação Douradense das Empresas Imobiliárias, vereadores, entre outros.

De acordo com Flávio Delgado, atualmente, o Executivo está utilizando a lei 1.067/79 que está totalmente desatualizada. “São vários os pontos que estamos analisando e vamos levar a sugestão de nova redação. O código dispõe principalmente sobre o uso de vias e logradouros, limpeza pública e existem algumas previsões ultrapassadas, que não se aplicam mais. Por isso estamos revendo, discutindo e vamos ajustar, para que a fiscalização tenha eficácia”, disse.