A Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 do comércio de Dourados foi assinada nesta quinta-feira (5), na Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced). Celebrado entre o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados (Sindicom) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados (Secod), o documento tem vigência de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027 e estabelece regras sobre salários, jornada, benefícios e trabalho em domingos e feriados.
Na área salarial, a convenção prevê reajuste de 6% para os salários superiores ao piso da categoria, calculado sobre os valores vigentes em 1º de novembro de 2025, com as compensações e a proporcionalidade previstas no instrumento. A partir de 1º de novembro de 2026, o piso do comércio em geral passa a R$ 1.981, enquanto vendedores e balconistas têm garantia mínima de R$ 2.092. Nos shopping centers, os valores são de R$ 2.017 e R$ 2.135, respectivamente. Para pacoteiros e empacotadores de mercados e supermercados, o piso é de R$ 1.904.
Outra definição é a reorganização da jornada. Conforme o texto assinado, até 15 de dezembro permanece o limite de 44 horas semanais. A partir de 16 de dezembro, a convenção prevê 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O documento autoriza a distribuição dessas horas em cinco dias de trabalho, na escala 5x2, com jornada normal de até nove horas por dia e comunicação prévia da escala por escrito ao empregado.
Para o presidente da Aced, Everaldo Leite Dias, a definição das regras contribui para o planejamento do setor. “A convenção é resultado do diálogo e oferece uma referência para que os empresários organizem suas atividades e os trabalhadores conheçam seus direitos. Esse alinhamento é fundamental, especialmente neste período de preparação para as vendas de fim de ano, quando o comércio precisa planejar equipes, escalas e atendimento ao consumidor”, afirma.
O período de abertura em horário estendido, até às 22h, para as compras de fim de ano será de 9 a 23 de dezembro, observadas as condições específicas para domingos e feriados. A convenção autoriza o funcionamento do comércio em geral nos domingos de 6, 13 e 27 de dezembro, mediante os procedimentos previstos no documento. Já no feriado de 20 de dezembro, aniversário de Dourados, a abertura poderá ocorrer das 8h às 20h, com jornada individual de seis a oito horas, adicional de 100% sobre as horas trabalhadas, vale-transporte de ida e volta e folga compensatória obrigatória em 2 de janeiro de 2027.
Nas vésperas de Natal e Ano Novo, dias 24 e 31 de dezembro, o atendimento ao público no comércio em geral deverá ser encerrado até às 18h, com liberação dos empregados após a conclusão das atividades de fechamento. Mercados, supermercados, hipermercados e shopping centers possuem regras próprias no documento, que devem ser consultadas conforme o segmento.
A convenção também disciplina horas extras, banco de horas e benefícios. Entre as previsões estão o adicional de 60% para horas extras e, no banco de horas, a compensação de cada hora excedente por uma hora e vinte minutos de descanso, no prazo de 90 dias, observadas as condições de implantação. Para esclarecer as regras e orientar sua aplicação, empresários podem procurar a Aced e o Sindicom. A íntegra do documento está disponível no site da Aced através do link: www.aceddourados.com.br/convencao-coletiva .
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MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
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