Audiência vai tratar da nova Lei de Licitações para micro e pequenas empresas

O vereador Elias Ishy com apoio da ACED - Associação Comercial e Empresarial de Dourados, propôs uma audiência pública para tratar sobre a nova Lei de Licitações (nº 14.133/21) para micro e pequenas empresas. “É uma análise do tratamento diferenciado, a promoção de políticas e as contratações públicas. O que a legislação vai influenciar a esse grupo a partir de agora? ”, refletem os organizadores. 

A ACED está reforçando o convite aos empresários sobre a importância de participarem desse debate e assim colaborar para o melhor desenvolvimento das empresas e do município. O palestrante será o advogado Fernando Baraúna. 

Ele é sócio proprietário do Escritório Baraúna, Mangeon e Advogados Associados, ex-procurador Geral do Município de Dourados, especialista em Direito Público – PUC/RS, Direito Eleitoral – Ibmec-Damásio/SP e Direito Tributário – Uniderp/MS, além de assessor jurídico em administrações públicas e estudioso sobre o assunto. 

O evento será realizado no dia 11 de maio, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, localizado na Av. Marcelino Pires, 3495, no Jardim Caramuru. Todas as audiências têm transmissão pelo canal da Câmara no YouTube: http://bit.ly/CMDaovivo.