ACED reúne entidades e consultores do Sebrae para elaboração de minuta da Lei da Liberdade Econômica

Dando continuidade ao Projeto de Desenvolvimento para Dourados, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, reuniu nesta semana, entidades e os consultores do Sebrae de Campo Grande, para elaborar uma minuta e ajustar Lei da Liberdade Econômica no Município.

Aprovada desde o ano passado, a Lei que traz uma desburocratização nos procedimentos de abertura e fechamento de empresas, além de flexibilização na legislação trabalhista, ainda não entrou em vigor em Dourados e tem despertado interesse dos poderes Executivo e Legislativo, além do terceiro setor, na adequação da Lei.

Para o presidente da ACED, Nilson Aparecido dos Santos, a Lei da Liberdade Econômica vai facilitar a vida dos pequenos negócios e aumentar a competitividade da iniciativa privada na região. “Dourados está carente desse tipo de iniciativa e com novo gestor, é um momento propício para colocarmos a Lei em funcionamento”, disse.

Realizado no auditório da ACED, o encontro foi apresentado pelo consultor e analista do Sebrae, Júlio César da Silva e pelo advogado e consultor da Lei da Liberdade Econômica, João Ricardo Dias de Pinho. Também estiveram presentes no encontro representando o Sebrae Dourados, as gerentes Vanessa Pereira Reis e Flávia Rosa; o presidente do Sindicom, Valter Castro; Paulo Roberto Teló, representando o segmento de hoteleiros; Rogério Mattos, representando o Senai; João Saldivar, representando o Senac; Rodrigo Elias de Oliveira, representando a Aeagran e os diretores da ACED, Nelson Brait e Leandro Belon.

Sugestões pontuais sobre a Lei Orgânica, o Código de Posturas e o Plano Diretor, também foram discutidos e o próximo encontro será apresentado projeto para ser encaminhado à Câmara Municipal de Dourados.