Pronampe também pode ser realizado em Dourados

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um programa de crédito do Governo Federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. O Pronampe é voltado às microempresas e às empresas de pequeno porte, optantes e não optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Em Dourados, o Banco do Brasil, grande parceiro da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, realiza nesta terça-feira, dia 1°, o lançamento da participação no programa a partir das 15h no canal do youtube.

O valor da linha de crédito corresponderá a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que a empresa considerar mais vantajoso.

O órgão do governo federal responsável por regulamentar o programa, é a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC). As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até 3 (três) meses após a entrada em vigor da Lei 13.999/2020, portanto até 17 de agosto de 2020, prorrogáveis por mais 3 (três) meses.

Para o presidente da ACED, Nilson Santos, essa é mais uma oportunidade que o Governo Federal está oferecendo para às microempresas. “Ainda não podemos apresentar números em relação ao impacto financeiro da nossa Dourados, mas sabemos que já é grande. Por isso, continuamos buscando oportunidades aos nossos empresários, tanto no Município quanto no Estado, para que famílias continuem empregadas”, disse.