Associações discordam de novo decreto da Prefeitura Municipal de Dourados

A Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados – CDL, Sindicato Rural de Dourados, o Sindicato dos Contabilistas de Dourados e a Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados - AMAS discordam do Decreto Nº 2.615 da administração municipal, que antecipa o horário do toque de recolher para as 20h no Município.

A publicação foi divulgada no Diário Oficial de ontem, dia 25 de maio, onde as entidades ligadas ao comércio, indústria e setor de serviços noturnos em geral, não foram ouvidas, nem comunicadas para a tomada desta decisão.

As entidades acreditam que essa medida vai gerar prejuízos financeiros e, automaticamente desemprego, principalmente no micro e pequeno empresário. Neste momento, as entidades estão preocupadas não apenas com os associados, mas com todos os empresários em geral.

As entidades entendem que a medida do modo em que se encontra é inconstitucional, vista que, o toque de recolher é uma medida de restrição geral de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, utilizada em situações excepcionais com estado de sítio e guerra. Esse tipo de medida é diferente de quarentena, que é medida sanitária, justificada em evidências técnicas, baseada em fatos concretos e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, que pode incluir restrições de uso de certos espaços públicos, fundada em razões explicitadas pela autoridade sanitária.

As entidades sugerem ainda, que a Prefeitura Municipal de Dourados demonstre cientificamente à sociedade, fortemente impactada pela sua decisão, que a extensão do horário do toque de recolher, irá trazer reais benefícios no combate ao Covid-19 em nosso Município.

 

 

Às Diretorias