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Aced e Sefaz orientam sobre NFC-e que traz agilidade para comerciantes
Everson Leite Cordeiro, Chefe da Agenfa Regional Dourados (Foto: Assessoria Aced)

Aced e Sefaz orientam sobre NFC-e que traz agilidade para comerciantes

02/07/2018

Os empresários precisam ficar atentos aos prazos para implantação da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), que em breve será obrigatória. O documento fiscal deve trazer mais agilidade para o comerciante e segurança para o consumidor. Para esclarecer sobre os procedimentos e tirar dúvidas, a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), prepara uma palestra no mês de julho em parceria com a Sefaz (Secretária Estadual de Fazenda).

Desde março de 2017, várias empresas e comércios varejistas em Mato Grosso do Sul vem se adaptando à NFC-e, documento fiscal obrigatório que trará benefícios tanto para quem vende, quanto para quem compra. No Estado, segundo a Sefaz 4.637 estabelecimentos comerciais nos 79 municípios emitem a NFC-e, já foram mais de 87 milhões de notas eletrônicas emitidas desde o inicio da implantação, uma média de 350 mil por dia.

O cronograma para implantação da adaptação obrigatória segue até março de 2019. Primeiro foram as empresas com receita bruta anual acima de R$ 6 milhões de reais, depois as com receita acima de R$ 1,8 milhão e em 1º de março desse ano tiveram que se adaptar todos os comércios com rendimento de R$ 600 mil ao ano.

O próximo prazo vence em 1º de setembro de 2018, quando são obrigados à mudança todos os estabelecimentos com receita bruta entre R$ 180 mil e R$ 600 mil. Enquanto os comércios com receita bruta anual entre R$ 81 mil e R$ 180 mil têm até 1º de março de 2019 para se regularizarem.

Everson Leite Cordeiro, Chefe da Agenfa Regional Dourados que atende os municípios de Itaporã, Caarapó e Douradina, explica que para o comerciante a mudança trará redução de custos e mais agilidade e a adaptação é simples.

“A NFC-e tem a vantagem do empresário gerenciar os produtos em tempo real. Ele consegue ver o que saiu, a qualquer momento, diferente do controle manual feito com Nota Fiscal de Venda ao Consumidor como é hoje em dia. Para se adaptar ao novo sistema o empresário tem que adquirir um programa emissor de NFC-e, ter o Certificado Digital do CNPJ e fazer o credenciamento no site da Sefaz”, explica Cordeiro.

A NFC-e substituirá o Cupom Fiscal e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, e a impressão pode ser feita em qualquer impressora até mesmo na máquina de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) com esse sistema devidamente encerrado.

Cordeiro explica que para o consumidor também há mais segurança na hora da compra. “Os dados do Cupom Fiscal apagam com o tempo, na NFC-e os dados são digitais e podem ser enviados para o e-mail do cliente. Existe também a possibilidade do comerciante a pedido do consumidor incluir os dados pessoais, como CPF e endereço”, afirma. Isso que permite ao consumidor o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais.

A NFC-e vem ainda com um QR Code, código de barras em 2D que pode ser lido por aplicativos de celulares, ou seja, a informação estará disponível em diversas plataformas digitais a disposição do consumidor e empresário.

A Aced entende que essa mudança fiscal afetará na vida de todos, comerciantes e consumidores. “Nós acreditamos que participar dessa discussão é importante, para que haja esclarecimento de toda classe empresarial. Queremos que o associado tenha a oportunidade de sanar todas as dúvidas”, afirma Elizabeth Rocha Salomão, presidente da Aced.

Para trazer esclarecimento, no dia 6 de julho (sexta-feira), a Aced em parceria com a Sefaz realiza a palestra “Nota Fiscal de consumidor eletrônica: A evolução do varejo”, às 09h no Auditório da associação. Mais informações no telefone (67) 3416-8653 ou WhatsApp (67) 9 8402-6658.